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Projeto de Lei Nº 02/2023

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Dispõe sobre: Denominação de Via Pública que menciona, do Município de Água Boa e dá outras providencias. O Povo do Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA ANA MARTINS, a via pública sem nome, que está localizada no final da Rua Rosalvinho Alves, na saída do sítio do Senhor Charlim Martins, neste Município de Água Boa. Art. 2º - A Prefeitura Municipal fica responsável por providenciar a confecção e colocação de placas indicativas na mencionada Rua, dando conhecimento desta denominação aos órgãos da COPASA, CEMIG, CORREIOS, EMPRESAS DE TELEFONIAS, ETC. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Água Boa (MG), 18 de maio de 2023.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2023
Criado em 17/05/2023
Nº Protocolo 054/2023
Nº Matéria 002/2023
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Respondido via Ofício
Situação Em tramitação
Autoria

Agnaldo Godinho Alves

Votação - 6ª Sessão Ordinária de 15/06/2023
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
Elenita Alves Xavier Barreiros
Elenita Alves Xavier Barreiros
Kayte Apoliane Monteiro Gomes
Kayte Apoliane Monteiro Gomes
Fernando Eudes Gomes de Melo
Fernando Eudes Gomes de Melo
Serafim Alves Pego
Serafim Alves Pego
Elias Vieira dos Santos
Elias Vieira dos Santos
Lindomar Cardoso de Amorim
Lindomar Cardoso de Amorim
Agnaldo Godinho Alves
Agnaldo Godinho Alves
Anaximandro Rodrigues da Silva
Anaximandro Rodrigues da Silva
Silvano Elias da Silva
Silvano Elias da Silva
Amarildo Alves de Almeida
Amarildo Alves de Almeida
Maria Auxiliadora Alves Ferreira
Maria Auxiliadora Alves Ferreira
Documentos
Ofício Legislativo Nº 009/2023 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
01/08/2023 09:57:21 Respondido via Ofício Resposta via Ofício Executivo Nº 001/2023 ao Ofício Legislativo Nº 009/2023
19/06/2023 09:30:34 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Legislativo Nº 009/2023
15/06/2023 20:21:47 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/06/2023 19:21:55 Projeto de Lei Nº 02/2023 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/06/2023 18:24:44 Documento Incluído na Pauta Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 15/06/2023
13/06/2023 10:51:21 Recebido Em: Moderador de Sessão
13/06/2023 09:53:28 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
13/06/2023 09:53:06 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/05/2023 19:49:35 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
17/05/2023 11:23:57 Recebido Em: Moderador de Sessão
17/05/2023 09:21:06 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
17/05/2023 09:20:16 Protocolado Em: Dep. Protocolo
17/05/2023 09:20:15 Recebido Em: Dep. Protocolo
17/05/2023 09:19:28 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
17/05/2023 09:18:11 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)