Projeto de Lei Nº 02/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre: Denominação de Via Pública que menciona, do Município de Água Boa e dá outras providencias.
O Povo do Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA ANA MARTINS, a via pública sem nome, que está localizada no final da Rua Rosalvinho Alves, na saída do sítio do Senhor Charlim Martins, neste Município de Água Boa.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal fica responsável por providenciar a confecção e colocação de placas indicativas na mencionada Rua, dando conhecimento desta denominação aos órgãos da COPASA, CEMIG, CORREIOS, EMPRESAS DE TELEFONIAS, ETC.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Água Boa (MG), 18 de maio de 2023.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2023
Criado em | 17/05/2023 |
---|---|
Nº Protocolo | 054/2023 |
Nº Matéria | 002/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Respondido via Ofício |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Agnaldo Godinho Alves
Votação - 6ª Sessão Ordinária de 15/06/2023
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
Elenita Alves Xavier Barreiros
Kayte Apoliane Monteiro Gomes
Fernando Eudes Gomes de Melo
Serafim Alves Pego
Elias Vieira dos Santos
Lindomar Cardoso de Amorim
Agnaldo Godinho Alves
Anaximandro Rodrigues da Silva
Silvano Elias da Silva
Amarildo Alves de Almeida
Maria Auxiliadora Alves Ferreira
Documentos
Ofício Legislativo Nº 009/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
Data | Status | Descrição |
---|---|---|
01/08/2023 09:57:21 | Respondido via Ofício | Resposta via Ofício Executivo Nº 001/2023 ao Ofício Legislativo Nº 009/2023 |
19/06/2023 09:30:34 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 009/2023 |
15/06/2023 20:21:47 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
15/06/2023 19:21:55 | Projeto de Lei Nº 02/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
15/06/2023 18:24:44 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 15/06/2023 |
13/06/2023 10:51:21 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
13/06/2023 09:53:28 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
13/06/2023 09:53:06 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
18/05/2023 19:49:35 | Retirado de Pauta |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
17/05/2023 11:23:57 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
17/05/2023 09:21:06 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
17/05/2023 09:20:16 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
17/05/2023 09:20:15 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
17/05/2023 09:19:28 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
17/05/2023 09:18:11 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |