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EMENDA 004/2023 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA Dispõe sobre: Altera a Redação do Art.57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Data: 13/09/2023
Setor: Moderador de Sessão
Nº Protocolo: 108/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre: Concessão do TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA a personalidades que menciona e dá outras providências.
Data: 09/08/2023
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 91/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Retirado de Pauta
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