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Decreto Legislativo Nº 02/2023
Aprovado
Dispõe sobre: Concessão do TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA a personalidades que menciona e dá outras providências.
Data:
29/11/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
159/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Emenda Nº 01/2023
Aprovado em 2ª Discussão
EMENDA 004/2023 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Dispõe sobre: Altera a Redação do Art.57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Data:
13/09/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
108/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Decreto Legislativo Nº 01/2023
Aprovado
Dispõe sobre: Concessão do TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA a personalidades que menciona e dá outras providências.
Data:
09/08/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
91/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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