Projeto de Lei Nº 01/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre: a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da
Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de
Direitos, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá
outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 01/2023
| Criado em | 23/03/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 028/2023 |
| Nº Matéria | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Encaminhado para Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Orlando Cardoso Pereira
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação - 3ª Sessão Ordinária de 23/03/2023
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
Elenita Alves Xavier Barreiros
Fernando Eudes Gomes de Melo
Serafim Alves Pego
Kayte Apoliane Monteiro Gomes
Elias Vieira dos Santos
Lindomar Cardoso de Amorim
Agnaldo Godinho Alves
Amarildo Alves de Almeida
Silvano Elias da Silva
Anaximandro Rodrigues da Silva
Maria Auxiliadora Alves Ferreira
Documentos
| (Anexo) Relatório de impacto orçamentário financeiro | Baixar |
| (Anexo) Tabela demonstrativo do relatório de impacto orçamentário financeiro | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 003/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 27/03/2023 08:55:24 | Encaminhado via Ofício |
De: Dep. Protocolo
Para: Gabinete do P. Executivo |
| 27/03/2023 08:54:51 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 003/2023 |
| 27/03/2023 08:49:06 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 23/03/2023 20:51:30 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 23/03/2023 19:38:21 | Projeto de Lei Nº 01/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 23/03/2023 19:26:23 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 23/03/2023 18:19:58 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 23/03/2023 |
| 23/03/2023 14:39:21 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 23/03/2023 14:35:55 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 23/03/2023 14:35:29 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 23/03/2023 14:35:15 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 23/03/2023 13:57:31 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 23/03/2023 11:36:21 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |