Projeto de Lei Nº 23/2024
Ementa/Assunto
Com cordial visita, sirvo-me do presente, para externar os votos de estima, e na sequência encaminhar a Vossa Excelência, o projeto de Lei anexo, que:
Dispões sobre: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL DO MUNICÍPIO DE (MUNICÍPIO)/MG E AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE - CIDASG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ao ensejo, manifesto-lhe protestos de elevado apreço e distinta consideração, a toda Casa Legislativa.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 23/2024
| Criado em | 18/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 112/2024 |
| Nº Matéria | 023/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
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