Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
Ementa/Assunto
Com cordial visita, sirvo-me do presente, para externar os votos de estima, e na sequência encaminhar a Vossa Excelência, o projeto de Lei anexo, que:
Dispões sobre: Alteração de condições cumulativas para manutenção da bolsa aprendizagem profissional da Lei N° 976-2022.
Ao ensejo, manifesto-lhe protestos de elevado apreço e distinta consideração, a toda Casa Legislativa.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
| Criado em | 06/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 102/2024 |
| Nº Matéria | 019/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Orlando Cardoso Pereira
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