Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024
Ementa/Assunto
Com cordial visita, sirvo-me do presente, para externar os votos de estima, e na sequência encaminhar a Vossa Excelência, o projeto de Lei anexo, que:
Dispões sobre: O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ao ensejo, manifesto-lhe protestos de elevado apreço e distinta consideração, a toda Casa Legislativa.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024
| Criado em | 05/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 101/2024 |
| Nº Matéria | 018/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Orlando Cardoso Pereira
Visualização