Projeto de Lei Nº 04/2024
Ementa/Assunto
Com cordial visita, sirvo-me do presente, para externar os votos de estima, e na sequência encaminhar a Vossa Excelência, o projeto de Lei anexo, que:
Dispões sobre: o reajuste e recomposição geral dos servidores públicos municipais do magistério da educação, de que trata o art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências.
Ao ensejo, manifesto-lhe protestos de elevado apreço e distinta consideração, a toda Casa Legislativa.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2024
| Criado em | 18/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 032/2024 |
| Nº Matéria | 004/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Respondido via Ofício |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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