Projeto de Lei Nº 05/2024
Ementa/Assunto
Com cordial visita, sirvo-me do presente, para externar os votos de estima, e na sequência encaminhar a Vossa Excelência, o projeto de Lei anexo, que:
Dispões sobre: a recomposição geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais e dos servidores do magistério da educação, de que trata o art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências
Ao ensejo, manifesto-lhe protestos de elevado apreço e distinta consideração, a toda Casa Legislativa.
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Detalhes
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Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 05/2024
| Criado em | 18/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 033/2024 |
| Nº Matéria | 005/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Respondido via Ofício |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
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